CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS BRASIL - ACRE

RESOLUÇÃO Nº 05/2024
Assunto: em Reunião Extraordinária realizada nos 17 de julho de 2024, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 064/2005 de 14 de abril de 2005.
Reuniram-se na Sede da secretaria de Assistência Social de Assis Brasil no dia 17 de julho de 2024 para reunião de reformulação da emenda parlamentar no valor de 206.500,00, destinada através do Senador Sergio de Oliveira Cunha.
Em seguida dando prosseguimento após a aprovação feita, e a fala necessária de todos os conselheiros presentes a Presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de todos.
Maria Madalena Moraes de Farias– CPF: 802.836.752-68
Rejani Da Silva Oliveira- 019.578.392.10
Vera Queiroz Rodrigues- 019.742.572.07
Vanderleia de Araujo- 787.652.182.72
Suyane de Lima Silva- 704.941.572.32
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Assis Brasil – Acre, no uso de suas atribuições que lhe conferem resolve:
CONSIDERANDO:
° A Lei 8.742/1993 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; 
° A Resolução CNAS n.º 145/2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, a qual institui o Sistema Único da Assistência Social - SUAS; 
° A Resolução CNAS n.º 237/2006, que dispõe sobre as diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social;
Fica apresentado e aprovado, Ata de nº 04/2024-CMAS da reunião Extraordinária realizada no dia 08 de julho de 2024, sobre a reformulação dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social. 
Assis Brasil – Acre, 17de julho de 2024
Rejany da Silva Oliveira 
Presidente do CMAS