GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITUA DE ASSIS BRASIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE ( RTF )
Torna público a abertura DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL – ACRE
OBJETIVO: Regulamentar a eleição dos novos membros do conselho de Alimentação Escolar e a eleição e posse do presidente e vice-presidente.
DOS ELEGÍVEIS
I- Representantes dos Docentes, Discentes e trabalhadores na área da Educação – indicados pelo respectivo órgão de representação;
II- Representante dos pais de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino – indicado formalmente pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais ou entidades similares;
III- Representantes indicados por entidades civis organizadas escolhidos em assembleia específica para tal fim.
DAS VAGAS
As vagas serão da seguinte forma:
I - 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, representantes das docentes, discentes e trabalhadores da Educação na área da Educação;
II - 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares;
III - 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, representante indicado por entidade civil organizada
DA ELEIÇÃO
Cada segmento deverá se organizar e eleger seu respectivo representante, escolhido em assembleia específica para tal fim, devidamente registrada em Ata. Em seguida deverá comunicar à entidade executora no período do dia 01 a 10 de outubro de 2022 na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Raimundo Chaar nº 620, Centro – Assis Brasil - Acre, no horário das 07: 00 horas às 12:0 e das 14:00 as 17:00 horas.
DA POSSE
A eleição e posse do presidente e vice-presidente serão realizadas na Assembleia Geral especifica para esse fim.
O Edital de abertura do Processo estará disponível no site Oficial da Prefeitura Municipal de Assis Brasil no endereço eletrônico www.assisbrasil.ac.gov.br, nos Murais da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação e das escolas municipais urbanas.
PUBLICAÇÕES:
AVISO DE ELEIÇÃO ( RTF )
Publicado em 28/09/2022
Eleição/Escolha - Convocação para eleição do CAE
DOEAC 13.381
Pág. 81
Data: 30/09/2022
**** Pasta do Processo ****