ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

PROCESSO ADM. 033/2023

CONTRATADO: N.CHAMI IMP. E EXP - EIRELI

CNPJ: 08.758.770/0001- 00

Valor Total R$ R$ 376.997,00

VIGÊNCIA:

DATA DA ASSINATURA:

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação n° 006/2023,

que tem como objeto aquisição Colchões,

favor do proponente, empresa N.CHAMI IMP. E EXP - EIRELI,

inscrito no CNPJ nº 08.758.770/0001- 00,

no valor total de R$ 376.997,00

(Trezentos e Setenta e Seis Mil Novecentos e Noventa e Sete Reais),

com base no inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações

posteriores, de acordo com parecer da Procuradoria Jurídica, e tendo

em vista os elementos que instruem o processo administrativo

nº 00033/2023. Para cobertura das despesas com a aquisição/realização

dos serviços objetos do procedimento de dispensa acima mencionado,

serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município

na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 1.128 - Ações da Defesa Civil Preventiva e Emergencial;

Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00 –

Fonte de Recurso: 0700

Assis Brasil – Acre, 09 de maio de 2023.

Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil

DL N°006/2023 - Colchões

Detalhes da Licitação