DECRETO Nº 259/2024/GAPRE 
Assis Brasil – AC, 21 de novembro de 2024.
 
 “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Julgadora de permissão de uso de Espaço Público a título oneroso e dá outras providências.”

 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.

 DECRETA:
 Art.1º NOMEAR os membros da COMISSÃO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO A TÍTULO ONEROSO da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, conforme especifica nova relação a seguir:
 1- Pamyla Farias Correia – Presidente;
 2- Cleucilene Tabosa Rufino – Membra;
 3- Quedenei Barreto Correia – Membro;
 4- Lucas Gadelha de Assis – Membro. 
5- Wendel Gonçalves Marques – Membro.

 Art.2º Este DECRETO tem efeito a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 REGISTRE-SE;
 PUBLIQUE-SE;
 E CUMPRA-SE.

 Jerry Correia Marinho
 Prefeito Municipal de Assis Brasil