DECRETO N°238/2021/GAPRE 
ASSIS BRASIL - ACRE, 09 DE NOVEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre a Convocação da V Conferência Municipal de Saúde de Assis Brasil – Acre.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art.1º- Fica convocada a V Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 17 de novembro de 2021, as 07h30min no Auditório Municipal José Monteiro da Silva, localizado na Av. Raimundo Chaar, n°362 – Centro. Promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art.2°- A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema: Os enfrentamentos do SUS na pandemia Covid-19.

Art.3°- A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Saúde (e na ausência ou impedimento eventual pela sua representante legal) e para a realização das atividades, a V Conferência Municipal de Saúde contará com a Comissão Organizadora.

Art.4º- A Secretária Municipal de Saúde expedirá, mediante portaria o Regimento Interno da V Conferência Municipal de Saúde como também o seu Regulamento, elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art.5°- As despesas com a realização da V Conferência Municipal de Saúde, ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.

Art.6°- Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil