DECRETO N° 106, de 16 de Outubro de 2020.
 
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA GERENTE DO PETI,
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

O Prefeito do Município de Assis Brasil, no uso das atribuições 
que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei 
Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1°- Fica exonerada, a Srª. Neurilane Dias de Souza, matrícula
funcional 2758, do cargo de Gerente do PETI, na Secretaria de
Cidadania e Assistência Social da Prefeitura de Assis Brasil.

Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos legais a contar de 16 de outubro de 2020, revogando-se
as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE

ANTONIO BARBOSA DE SOUSA
Prefeito de Assis Brasil/AC