DECRETO Nº 080/2022/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 21 DE FEVEREIRO DE 2022

“Designa a Secretária Municipal de Gabinete, a responder pela Secretaria
Municipal de Cidadania e Assistência Social e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DECRETA:

Art. 1º - Fica DESIGNADA a Secretária Municipal do Gabinete do Prefeito, a Senhora IVELINA MARQUES DE ARAÚJO SOUZA, a responder também pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social da Prefeitura de Assis Brasil, a partir do dia 21 de fevereiro de 2022.

Art. 2º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional.

Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil