DECRETO Nº 039/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 29 de fevereiro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - EXONERAR o senhor JURANDIR BARBOSA DE FREITAS, do cargo comissionado “CC3” de Gerente de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
Decreto N° 039/2024 - EXONERAR JURANDIR BARBOSA DE FREITAS
DOEAC N° 13.735
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Data: 18/03/2024