ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 
 
EDITAL DE ELEIÇÃO PARA GESTORES ESCOLARES Nº 004/SEME/2023 
AUTORIZADO PELA Lei Municipal nº 273 de 30 de junho de 2010 e LEI  MUNICIPAL nº 543/2019 DE 03 de dezembro DE 2019.
A Senhora Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados o Edital de abertura do processo de eleição para o cargo de diretor das unidades de ensino da Rede Municipal do Município  de Assis Brasil - Acre, regendo-se o mencionado processo pela Lei Municipal nº 273 de 30 de junho de 2010, alteração Nº 543/2019 de 03 de dezembro de 2019, pelas disposições legais aplicáveis à espécie e pelas instruções deste Edital.
 
ESCOLAS PARTICIPANTES
Participarão do processo de eleição para a escolha de Diretores, pleito 2024/2027:

a) Escola Municipal de Ensino Fundamental I Edilsa Maria Batista
b) Escola Municipal de Ensino Fundamental I Maria Ferreira da Silva
c) Escola Municipal de Educação Infantil Simon Bolívar
d) Escola Municipal de Ensino Fundamental I Vicente Bessa.
 
INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS A DIRETOR
 
Inscrições dos candidatros ate 21 de novembro de 2023
O Professor que desejar participar da eleição na condição de candidato deverá manifestar-se por escrito ao Presidente da Comissão Eleitoral Escolar.
 
O candidato deverá apresentar no ato da inscrição:

I – Plano de Trabalho para sua gestão, o qual será divulgado e debatido perante a 
comunidade escolar conforme prazo estabelecido pelo regimento escolar.
II – Declaração de Disponibilidade de 40 horas semanais.
III – Certificado de aprovação no Curso de Gestor Escolar.
 
IMPUGNAÇÃO DO REGISTRO DE CANDIDATURA
 
Caso haja pedido de impugnação do registro de candidatura, este deverá ser entregue ao (à) Presidente da Comissão Eleitoral Escolar (CEE) das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 15h30min do dia 23 de novembro de 2023, com registro devidamente fundamentado e, este (a) por sua vez, encaminhará à Comissão Eleitoral Paritária (CEP);
 
Publicações:
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL - Versão Doeac 13.681
Publicado em 26/12/2023
 
EDITAL DE ELEIÇÃO PARA GESTORES ESCOLARES Nº 004/SEME/2023 - Versão Doeac 13.655