A Prefeitura Municipal de Assis Brasil convidou o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre para realizar vistorias técnicas dos estabelecimentos municipais para emissão dos certificados de aprovação de alvarás de funcionamento, durante toda esta semana.
A ação se faz necessária tendo em vista que o setor de cadastro irá iniciar a emissão das renovações de alvarás de funcionamento vencidas em função do Decreto Municipal que os havia prorrogado até o dia 31 de Março corrente.
Logo, a prefeitura precisa ser exemplo, para cobrar todos os estabelecimentos existentes no município.
De acordo com a Diretora de Tributação e Arrecadação, Vanderléia Araújo, o setor de tributos somente poderá emitir alvarás aos proprietários de estabelecimentos que tiverem a aprovação do corpo de bombeiros.
Comments