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CARTA DE SERVIÇOS
Poupe tempo sabendo como, quando e onde solicitar cada serviço público
Público Alvo
Atendimento preferencial
Encontre serviços de acordo com o seu perfil
Lei Federal nº 10.048/2020
CIDADÃO
PRODUTOR
RURAL
EMPRESA
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
✭ Portadores de Deficiência
✭ Idosos
✭ Gestantes e lactantes
✭ Pessoas com criança de colo
✭ Obesos
SERVIDOR
PÚBLICO
O que é a Carta de Serviços ?
A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
Todos os serviços estão de acordo com a Lei Federal nº 13.460/2017
Carta de Serviços
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